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Direito

O Curso

O Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí tem como fundamento a formação humanística do profissional, historicamente situado e com capacidade de intervir com elevado senso de responsabilidade sobre a realidade, a partir das seguintes diretrizes:

• Experiência acadêmica voltada para a compreensão da realidade social e para a consolidação da cidadania, através da formação de profissionais conscientes de seus direitos e deveres.
• Desenvolvimento de competências que capacitem o profissional a uma atuação ética no contexto sócio-político-econômico.
• Sólida formação técnico-científica e cultural, que associe o domínio do conhecimento contemporâneo e o conhecimento historicamente acumulado pela humanidade.

Objetivos

O Curso funda-se nos princípios da verdade, justiça, solidariedade e liberdade. O objetivo é a formação integral do profissional, para que esteja apto a interferir na sociedade, visando torná-la mais justa, fraterna e solidária. Assim, o Curso objetiva formar Bacharéis em Direito, aptos ao exercício das diversas carreiras jurídicas, sob o prisma da ética e da busca de soluções justas para as questões sociais.

Organização Curricular

A organização Curricular do Curso de Direito da FATEPI foi elaborado a partir das diretrizes curriculares estabelecidas pela Resolução CNE/CSE 09/2004 e pela Portaria OAB 05/94, bem como a partir das orientações da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil e da realidade sócio-econômica do Nordeste e particularmente do Piauí. Assim, o Curso é didaticamente organizado em três partes interdisciplinares:

• Eixo de Formação Fundamental, onde será desenvolvido o raciocínio crítico do discente, preparando-se ele para a abordagem acadêmica das disciplinas profissionalizantes. Abrange as seguintes disciplinas, desenvolvidas durante os dois primeiros blocos do Curso: Sociologia Geral e Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Economia Política, Antropologia Jurídica, Pscologia Forense, História do Direito, Ética Geral e Profissional, Linguagem e Comunicação Jurídica e Hermenêutica Jurídica.
• Eixo de Formação Profissional, onde será desenvolvido o conhecimento técnico-jurídico das disciplinas específicas dos blocos intermediários do curso. Abrange as seguintes disciplinas, desenvolvidas entre o segundo e o décimo bloco do Curso: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Econômico e Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Agrário e Ambiental, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Direito Eleitoral.
• Eixo de Formação Prática, onde o discente aprimorará o seu conhecimento técnico, através do contato direto com situações simuladas e reais, capacitando-o a uma competente atuação profissional em qualquer das carreiras jurídicas. Abrange as disciplinas de Prática Jurídica Simulada e Prática Jurídica Real, desenvolvidas nos últimos quatro blocos do Curso.

Atividades Complementares

Paralelamente às disciplinas curriculares, também são desenvolvidas atividades complementares relacionadas à pesquisa e extensão, visando à completa integração teórico-prática do discente e atendendo à formação técnico-científica e cultural. Assim, a matriz curricular exige um mínimo de duzentas horas de atividades durante o curso vinte horas por período, cuja comprovação é realizada através dos relatórios de atividades complementares.

Nesta aspecto, as atividades complementares têm por objetivo incentivar a pesquisa e a extensão, complementando a formação jurídica oferecida na graduação e favorecendo o relacionamento entre grupos e a convivência com atividades práticas. Dentre estas atividades, podemos destacar as atividades de iniciação à docência (monitoria) e à pesquisa (produção acadêmica), a vivência profissional complementar (núcleo de prática jurídica) e ainda os eventos científicos e culturais desenvolvidos pelo curso, isoladamente ou em parceria com outras instituições.

Monitoria

Conforme decisão do Colegiado de Curso, as atividades de iniciação à docência são realizadas a partir do quarto bloco do curso de Direito. A monitoria busca, dentre outros objetivos, aprofundar os conhecimentos específicos do discente em determinada disciplina, possibilitar sua participação cooperativa na construção do ensino e conferir maior consistência ao processo ensino-aprendizagem.

Desta forma, qualquer aluno regularmente matriculado poderá candidatar-se às vagas de monitoria das disciplinas dos semestres anteriores. A seleção é feita através de prova escrita e da avaliação do histórico escolar do aluno. O aluno aprovado na seleção recebe uma bolsa mensal, equivalente a cinqüenta por cento do valor da mensalidade, durante o período em que exercer a monitoria.

Produção Acadêmica

A pesquisa de novos conhecimentos jurídicos constitui um primeiro passo para a compreensão da profundidade das mudanças que atravessa o Direito e para a indicação de caminhos possíveis para a reconstrução das instituições jurídico-políticas. Tais conhecimentos devem fornecer subsídios as prática dos operadores de direito, sendo utilizados para suas atividades de estudo e atuação prática.

Além disto, constituem-se objetivos da pesquisa acadêmica substituir a figura do professor como mero transmissor de conhecimento, para se tornar um parceiro, um mediador entre o aprendiz e o conhecimento, e ainda capacitar o aprendiz a pensar cientificamente o Direito e possibilitar sua efetiva participação na elaboração de um conhecimento jurídico autêntico.

O Núcleo de Pesquisa do Curso desenvolve e fomenta a pesquisa em seis áreas principais:

• Direito Constitucional, abordando questões relacionadas à organização do Estado Brasileiro, no âmbito da União, Estados e Municípios e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Direitos Humanos, abordando questões relacionadas aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, em seu aspecto individual e comunitário.
• Direito Ambiental, abordando questões relacionadas à proteção jurídica do meio ambiente: medidas preventivas e repressivas.
• Direito Civil, abordando questões relacionadas à família, aos bens e aos contratos civis, e ainda à sucessão hereditária.
• Direito do Consumidor, abordando questões relacionadas à figura do fornecedor e do consumidor: proteção, direitos, cláusulas contratuais etc.
• Direito Previdenciário, abordando questões relacionadas à seguridade (saúde e previdência) e à assistência a pessoas que dela necessitarem, bem como os direitos e deveres dos beneficiários.

Núcleo de Prática Jurídica

O acompanhamento da execução curricular demanda do estudante de Direito a contínua prática jurídica, seja simulada ou real, que permite o exercício efetivo de suas habilidades e a aplicação dos conhecimentos desenvolvidos nas etapas anteriores do curso. Desta forma, a FATEPI disponibiliza tais atividades através do seu Núcleo de Prática Jurídica, em funcionamento no Juizado Especial Cível da Zona Norte de Teresina Anexo Desembargador Raimundo Baptista, situado à Rua 1º de maio, bairro Marquês, em Teresina PI.

Ao Núcleo de Prática Jurídica compete desenvolver atividades forenses simuladas, manter permanente serviço de assistência jurídica à população, manter programas de serviços prestados à comunidade e avaliar e registrar as atividades desenvolvidas.

Com efeito, buscando o aperfeiçoamento técnico-jurídico de seus alunos, o Núcleo de Prática Jurídica da FATEPI procura incentivar o desenvolvimento do raciocínio lógico e a produção crítica do Direito, através do exame de autos concretos, judiciais e não-judiciais, da formação de processos simulados, com redação de peças e atos profissionais, e ainda através da simulação de audiências e sessões, de órgãos judiciários ou não, abrangendo sustentações orais, atuação no Tribunal do Júri e outras instâncias.

Da mesma forma, Buscando fomentar em seus alunos o aprimoramento ético-profissional, associado à responsabilidade social, o Núcleo de Prática Jurídica da FATEPI procura também propiciar assistência jurídica gratuita à população, no próprio juizado ou ainda em projetos especiais desenvolvidos isoladamente ou em parceria com outras entidades, tal como o atendimento jurídico volante a comunidades carentes. Esta assistência consiste basicamente na orientação em questões jurídicas, redação de peças processuais e quando possível atuação em audiência e sessões.

Direito - Grade Curricular

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